Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

Conexão e continência de processos não podem ser questionadas em habeas-corpus

As regras de continência para reunião de processos em um mesmo juízo previstas no Direito Processual Civil não se aplicam à área penal.

Confirmada detenção de motorista que colidiu carro em outro estacionado e fugiu

A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado confirmou a detenção de seis meses imposta à motorista.

Preso que deixou de responder à chamada porque dormia não perderá dias remidos

Segundo alega, estaria dormindo e por isso não escutou a chamada.

Questões Práticas de Direito Penal

Questões Práticas de Direito Penal, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Corrupção ativa e formação de quadrilha. Crimes praticados em diversas comarcas do Estado do Rio Grande do Sul. Reunião de processos. Reiteração de matéria decidida em outra impetração.

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

STJ define como crime pedofilia por e-mail

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

O Brasil nosso de cada dia! ... Caos a vista...

Lucy Dalio

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética